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Conheça as novas regras para concursos e promoções no Facebook

Você já fez ações promocionais no Facebook? Sem dúvida, promover concursos e oferecer brindes via redes sociais pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o número de “likes” na sua página. Mas é preciso ficar atento a algumas regras para não se dar mal.

O Ministério da Fazenda publicou, no último dia 18 de julho, uma resolução que modifica as regras para a realização de “concursos culturais”.

De acordo com a lei brasileira, concursos culturais com fins exclusivamente recreativos nunca precisaram de autorização prévia para ser realizados. No entanto, muitos empreendedores se aproveitavam dessa brecha (propositalmente ou não) para realizar ações com fins comerciais.

O que mudou?

Agora, a portaria exige, de forma expressa, que a Caixa Econômica Federal ou a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) sejam consultadas pelas empresas antes que elas façam qualquer tipo de concurso comercial que envolva a distribuição gratuita de prêmios e brindes.

O objetivo é garantir a fiscalização de todas as etapas do processo: se as regras constantes do regulamento foram observadas; se houve manipulação do resultado; se os direitos dos participantes foram devidamente cumpridos; se os impostos foram efetivamente recolhidos; e por aí vai.

Se sua loja virtual não respeitar as normas, estará sujeita a pagar multas de 100% do valor das premiações oferecidas e ser proibida de fazer promoções por até dois anos.

Quer evitar dores de cabeça? Então entenda quais são as regras e o que você precisa fazer para se adequar a elas.

Seu concurso precisa de autorização se:

1. É usado para fazer propaganda de uma marca, produto ou serviço;

2. Exige que os participantes se tornem clientes da loja para participar;

3. Pede a alguém que curta uma página, preencha um cadastro ou responda a uma pesquisa;

4. Obriga a pessoa a aceitar receber material publicitário em troca da participação;

5. Tem como premiação um produto ou serviço da empresa realizadora;

6. É vinculado a eventos e datas comemorativas, como Dia dos Pais, por exemplo;

7. Faz com que os participantes paguem taxas em benefício prévio da empresa;

8. Envolve risco, adivinhação ou sorte do participante.

Para se adequar às regras, você precisa entrar em contato com a Caixa ou a Seae pelo menos 40 dias antes da data planejada para o concurso entrar no ar. Também é necessário pagar uma taxa para submeter o concurso à aprovação e pagar impostos sobre os prêmios distribuídos.

Diante dessas mudanças, é importante fazer as contas e avaliar se realmente compensa investir na ação. Na dúvida, consulte uma assessoria jurídica para garantir que suas promoções estejam dentro da lei.

Outro caminho é procurar maneiras alternativas de manter a interatividade com os usuários nas redes sociais. Enquetes e perguntas não vinculadas a prêmios são uma possibilidade.

É hora de ter ideias criativas para substituir os concursos culturais!