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7 cuidados jurídicos para proteger sua loja virtual

Enfrentar problemas com a lei é a última coisa que você vai querer se tem uma loja virtual. Isso porque a velha máxima “o consumidor tem sempre razão” também vale nos tribunais.

Para evitar problemas com seu cliente, é imprescindível que você saiba quais os seus direitos e deveres como empreendedor digital:

1. Emita Nota Fiscal

Lembre-se que recibo não tem valor jurídico. Ao emitir Nota Fiscal, você mostra que sua loja virtual é idônea. Recolha também todos os impostos (principalmente ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias) que envolvem a operação de venda.

2. Exponha as regras do jogo

Isso inclui as regras para a entrega, trocas, devoluções e garantias. Políticas claras minimizam os riscos de problemas no futuro. Pelas novas regras do e-commerce, em vigor desde maio, você deve oferecer uma cópia do contrato ao cliente antes de concluir a venda,

3. Faça descrições detalhadas

Todas as informações importantes sobre o produto ou serviço vendido devem estar descritas para que o índice de reclamações ou devoluções sejam os menores possíveis. O internauta tem que ter a exata noção daquilo que está prestes a adquirir.

4. Informe no site o CNPJ ou o CPF do responsável

A exigência também faz parte das novas normas do comércio eletrônico – não cumpri-la pode culminar em multa. “É recomendável usar o CNPJ, porque incide menos impostos e, em caso processo, há  proteção patrimonial dos sócios”, alerta o advogado Thomas Becker Pfeferman, da Pfeferman, Choaib Jr & Nabarro Advogados.

5. Contrate funcionários pela CLT

Essa é a melhor forma para evitar possíveis processos trabalhistas. Lembre-se que uma única ação deste tipo pode abalar o seu caixa e tirar o negócio de funcionamento.

6. Mantenha canais de comunicação eficazes

Disponibilize e-mail, telefone, formulário, chat – enfim, todos os canais possíveis para que o cliente possa falar com você. Além de ser uma obrigação, é uma garantia de consumidores mais felizes.

7. Dados Seguros

Enfatize que seu e-commerce não compartilha os dados dos consumidores, sejam as informações cadastrais ou do cartão de crédito. Também é importante contratar serviços que ofereçam criptografia dos dados e meios de pagamentos seguros – se você é cliente da Loja Virtual do UOL Host, já está protegido pelo PagSeguro, que já vem integrado ao seu e-commerce.

 

Tudo em ordem no seu departamento jurídico? Faça um check list e veja se não há nenhuma brecha. Evite dores de cabeça e prejuízos no bolso.