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Como emitir notas fiscais na minha loja virtual?

Uma loja virtual jamais estará completa se não emitir recibos e notas fiscais. O recibo serve como um comprovante simples do pedido, enquanto a nota fiscal garante o recolhimento dos impostos sobre os produtos adquiridos – e, por isso, sua emissão é obrigatória a cada compra. Os dois itens são fundamentais para o consumidor e para o lojista, pois asseguram direitos e deveres de ambas as partes.

Para dar o recibo, basta registrar um número para o pedido e fornecê-lo ao consumidor. Isso costuma ser feito de duas maneiras: o dado pode ser exibido na tela do computador, assim que a compra for finalizada, e também pode ser mandado via e-mail de confirmação. 

Como o recibo não tem valor legal, não será aceito se o produto estiver com defeito e for enviado para uma assistência técnica, por exemplo. Portanto, é preciso emitir também a nota fiscal após a confirmação do pagamento. 

O documento assegura que o item pertence àquela pessoa e permite saber se ele ainda está na garantia. O procedimento também garante que você não tenha problemas no futuro com a Receita Federal. Para emitir as notas, sua loja deve estar regularizada e registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Abrir uma empresa e correr atrás da papelada é o primeiro passo. O caminho mais simples é buscar a ajuda de um contador, que cobrará uma taxa para a abertura da empresa (em São Paulo, o valor gira em torno de 1 mil reais) e uma mensalidade para mantê-la funcionando (em geral, meio salário mínimo para empresas pequenas).

O contador vai orientá-lo sobre o melhor regime tributário para sua empresa e sobre como emitir notas fiscais.

Quem fatura até 60 mil reais por ano pode optar por se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), que cobra apenas uma taxa unificada − que varia de 34,90 reais a 39,90 reais, dependendo do ramo de atuação da empresa −, dispensando o pagamento de outros impostos, e não exige contador. Mas atenção: nesse regime você só pode contratar um funcionário, ganhando salário mínimo. 

 

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