{"id":11618,"date":"2021-08-27T12:40:44","date_gmt":"2021-08-27T15:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=11618"},"modified":"2026-01-14T22:26:15","modified_gmt":"2026-01-15T01:26:15","slug":"direitos-do-consumidor-via-loja-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/direitos-do-consumidor-via-loja-virtual\/","title":{"rendered":"O que a lei diz sobre os direitos do consumidor em compras via loja virtual?"},"content":{"rendered":"\n<p>Assim como os deveres, os direitos do consumidor passaram a fazer parte da vida em sociedade. J\u00e1 que as pessoas est\u00e3o cada vez mais no ambiente digital, esses direitos passaram a valer tamb\u00e9m na internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante que os empreendedores conhe\u00e7am a lei que trata sobre os direitos dos consumidores nas compras, seja em lojas virtuais ou f\u00edsicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai saber como isso se aplica \u00e0s lojas virtuais e empresas na internet!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os direitos do consumidor valem para o universo online?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os direitos do consumidor s\u00e3o v\u00e1lidos para todas as pessoas, j\u00e1 que \u00e9 preciso consumir produtos e servi\u00e7os em diversas \u00e1reas diferentes. Com a <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/o-guia-definitivo-para-vender-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">internet<\/a>, a rela\u00e7\u00e3o entre cliente e empresa tornou-se mais pr\u00f3xima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto mais os empreendedores entenderem sobre os direitos e deveres dos seus clientes,&nbsp; melhor ser\u00e1 a <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/como-melhorar-a-experiencia-de-compra-do-seu-cliente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">experi\u00eancia de compra<\/a> deles, um processo onde a empresa ganha o consumidor, e assim o fideliza.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas pessoas podem pensar que no universo online n\u00e3o h\u00e1 regras ou n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir os mesmos direitos de quando voc\u00ea compra um objeto em uma loja f\u00edsica, mas o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor mostrou que n\u00e3o \u00e9 bem assim!<\/p>\n\n\n\n<p>As lojas f\u00edsicas e virtuais precisam cumprir os direitos do consumidor, criando campanhas de venda transparentes e que n\u00e3o deixem os clientes confusos, abrindo margem para desist\u00eancias nas compras.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por dentro do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 o guia principal para conhecermos os direitos de quem est\u00e1 comprando um produto ou servi\u00e7o<\/strong>, passando a servir tamb\u00e9m para as compras virtuais.<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, atrav\u00e9s da Lei N\u00ba 8078 \/ 90, sendo reconhecido internacionalmente como um dos melhores modelos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2013 foi criada a lei do E-commerce, que \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil e das <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/7-cuidados-juridicos-para-proteger-sua-loja-virtual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lojas virtuais<\/a>, sendo pautada pelo <strong>Decreto N\u00ba 7.962<\/strong> e que complementa os direitos do consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos entender um pouco mais sobre o que \u00e9 um produto, servi\u00e7o, bem como o que \u00e9 o consumidor e fornecedor dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Consumidor:<\/strong> a pessoa que adquire um produto ou servi\u00e7o para uso pr\u00f3prio, ou seja, \u00e9 o consumidor final<\/li><li><strong>Fornecedor: <\/strong>empresas p\u00fablicas ou privadas, respons\u00e1veis por realizar as atividades de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os<\/li><li><strong>Produto:<\/strong> trata-se de qualquer produto m\u00f3vel ou im\u00f3vel, material ou n\u00e3o, criado com a finalidade de comercializa\u00e7\u00e3o<\/li><li><strong>Servi\u00e7o:<\/strong> trata-se de qualquer atividade remunerada prestada a uma pessoa<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pontos importantes sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor &#8211; CDC:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O consumidor faz parte de uma rela\u00e7\u00e3o de compra e venda, segundo os \u00f3rg\u00e3os judiciais que regulamentam o CDC<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os fornecedores devem passar todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos e servi\u00e7os para os clientes, n\u00e3o dando espa\u00e7o para duplas interpreta\u00e7\u00f5es<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor estipular um prazo de <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/como-escolher-meios-de-envio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entrega do produto<\/a> ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 proibido por Lei estipular a condi\u00e7\u00e3o de o consumidor ter que comprar um produto para obter outro, isso se chama venda casada<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/fornecedores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fornecedor<\/a> n\u00e3o pode aumentar o pre\u00e7o de um produto sem uma justificativa legal<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso o produto ou servi\u00e7o n\u00e3o seja entregue de acordo com o que estava escrito no an\u00fancio, o fornecedor \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o exatamente como estava escrito na oferta<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o os passos mais importantes para se conquistar o cliente na rela\u00e7\u00e3o de consumo, aumentando a credibilidade e a confian\u00e7a do p\u00fablico na empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Direito de Arrependimento e como ele se aplica?&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Baseado na lei n\u00ba 8.078 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Direito de Arrependimento garante ao consumidor no artigo 49, o cancelamento de qualquer compra ou contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os realizados fora dos estabelecimentos comerciais, sem motivo pr\u00e9vio, em at\u00e9 7 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de assinatura do contrato, ou recebimento do produto\/servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 que o consumidor&nbsp; tenha um prazo para adapta\u00e7\u00e3o e usabilidade do produto ou servi\u00e7o comprado, refor\u00e7ando tamb\u00e9m a aten\u00e7\u00e3o das empresas para com as suas estrat\u00e9gias de venda e na cria\u00e7\u00e3o de campanhas mais claras diante do p\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito de Arrependimento se aplica nas compras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Via telefone, onde o cliente pode apenas solicitar o cancelamento da compra&nbsp;<\/li><li>Na loja virtual (onde se aplica o prazo de sete dias para devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou troca de mercadoria)<\/li><li>Na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por telefone ou canais online, onde o consumidor pode pedir o cancelamento do servi\u00e7o e suspens\u00e3o do contrato dentro do prazo de sete dias&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o consumidor tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro?<\/h3>\n\n\n\n<p>O cliente precisa solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro dentro do prazo de 7 dias ap\u00f3s ter efetuado a compra na loja virtual, para que a empresa consiga ressarcir o valor ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Log\u00edstica reversa e pol\u00edtica de troca&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso o cliente queira trocar uma mercadoria ou contratar outro servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato com a loja por escrito informando o motivo e a necessidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa deve ent\u00e3o informar de maneira objetiva ao cliente o procedimento a ser adotado na realiza\u00e7\u00e3o da troca.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os Correios, por exemplo, possuem um sistema de log\u00edstica reversa, que nada mais \u00e9 do que facilitar ao empreendedor o resgate e troca de um produto na casa do cliente, registrando o processo por meio de um documento chamado e-ticket.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garantia de produtos<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que a garantia de produtos e servi\u00e7os comercializados nas lojas virtuais seja de <strong>30 dias<\/strong> (para bens dur\u00e1veis, eletr\u00f4nicos, brinquedos) a <strong>90 dias <\/strong>(n\u00e3o dur\u00e1veis, alimentos perec\u00edveis).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As lojas e empresas no geral, precisam ent\u00e3o montar um estoque de produtos destinados \u00e0 troca e garantia, principalmente se vierem com defeito de f\u00e1brica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A import\u00e2ncia do sigilo das informa\u00e7\u00f5es dos clientes<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o dos empreendedores, que \u00e9 o sigilo das informa\u00e7\u00f5es dos clientes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/acesso-a-informacao\/lgpd\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CDC \u2014 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>,<\/a> os estabelecimentos t\u00eam o dever de resguardar os dados dos clientes, n\u00e3o repassando-os a terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Os clientes t\u00eam o direito de solicitar qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal ou profissional em cadastros, banco de dados e fichas, exigindo que sejam feitas corre\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es caso haja algum equ\u00edvoco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CDC deve ser visto como um benef\u00edcio para o cliente e o lojista, pois a empresa ser\u00e1 muito bem vista e recomendada na internet quando passa a defender os direitos do consumidor e se prontifica a ajud\u00e1-los no que for necess\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje em dia, \u00e9 cada vez mais comum ouvirmos falar sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que garante a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais do cidad\u00e3o na internet, principalmente em transa\u00e7\u00f5es comerciais e banc\u00e1rias \u2014 o que tem tudo a ver com o sigilo das informa\u00e7\u00f5es dos clientes em uma empresa.&nbsp;<br>Cuidando da seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas campanhas de vendas da sua empresa, os clientes passar\u00e3o a demonstrar confian\u00e7a e ir\u00e3o consumir produtos e servi\u00e7os com mais frequ\u00eancia \u2014 esse \u00e9 o futuro das <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/loja-virtual\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lojas virtuais<\/a> e f\u00edsicas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim como os deveres, os direitos do consumidor passaram a fazer parte da vida em sociedade. 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Atua na cria\u00e7\u00e3o de materiais que fortalecem a presen\u00e7a digital, ampliam o engajamento e contribuem para o alcance de resultados alinhados aos objetivos de neg\u00f3cio, com experi\u00eancia no atendimento a empresas de diferentes segmentos. 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