{"id":14269,"date":"2022-12-11T15:46:00","date_gmt":"2022-12-11T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=14269"},"modified":"2026-01-13T10:54:08","modified_gmt":"2026-01-13T13:54:08","slug":"saiba-as-obrigacoes-dos-empreendedores-nos-primeiros-meses-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/saiba-as-obrigacoes-dos-empreendedores-nos-primeiros-meses-do-ano\/","title":{"rendered":"Saiba as obriga\u00e7\u00f5es dos empreendedores nos primeiros meses do ano"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Final do ano chegando e com ele os novos planos e metas para 2023. E voc\u00ea, j\u00e1 pensou quais desejos espera realizar nos pr\u00f3ximos meses?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que tudo saia conforme o planejado, \u00e9 importante ficar em dia com suas <strong>obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>. Mas o que isso significa?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m conhecidas como obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, <strong>elas basicamente t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o pagamento de impostos<\/strong>, pr\u00e1tica essencial para o seu neg\u00f3cio se manter em dia com o Fisco \u2013 \u00f3rg\u00e3o que controla a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Percebeu a import\u00e2ncia de estar regularizado?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por meio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais que o Fisco checa as informa\u00e7\u00f5es que comprovam o pagamento dos tributos. Portanto, mesmo que voc\u00ea seja um micro ou pequeno empreendedor, precisa estar atento a essa parte burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, ter um neg\u00f3cio vai muito al\u00e9m de vender um produto ou servi\u00e7o. Existem v\u00e1rias quest\u00f5es legais que evitam problemas com o Fisco. Conhecendo todas elas, voc\u00ea deixa a sua empresa pronta para crescer de forma saud\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vamos conhecer algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es fiscais: saiba como iniciar o ano sem problemas com o Fisco!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, as obriga\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o devem ficar de fora da sua rotina empresarial. Afinal, elas s\u00e3o obrigat\u00f3rias!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, <strong>\u00e9 essencial ter uma rotina tribut\u00e1ria de acordo com seu regime e tipo de atividade<\/strong>. Inclusive para empreendedores digitais, enquadrados como MEI (Microempreendedores Individuais).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda tem muitas d\u00favidas sobre o assunto? Quer saber quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es fiscais quando se abre uma empresa? Ent\u00e3o voc\u00ea est\u00e1 no conte\u00fado certo!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Continue a leitura e saiba quais compromissos cont\u00e1beis voc\u00ea jamais deve ignorar!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na nossa lista de obriga\u00e7\u00f5es fiscais elas n\u00e3o poderiam estar de fora. A <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/como-emitir-notas-fiscais-na-minha-loja-virtual\/\">Nota Fiscal<\/a> (NF) \u00e9 um dos documentos mais importantes na vida de um empreendedor. Afinal, <strong>\u00e9 atrav\u00e9s delas que o dono de um neg\u00f3cio pode comprovar transa\u00e7\u00f5es de valores de forma legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em toda venda, revenda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas jur\u00eddicas e empresas, \u00e9 preciso gerar nota. E mais, n\u00e3o se esque\u00e7a de preservar o registro de todas as notas fiscais emitidas e recebidas por 5 anos!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pagamento dos impostos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/qual-a-diferenca-entre-imposto-e-tributo\/\">pagamento de tributos<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. \u00c9 sempre bom lembrar que dependendo do seu enquadramento tribut\u00e1rio, algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais podem variar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para voc\u00ea ter um panorama geral, separamos os principais tributos que merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido):<\/strong> \u00e9 um tributo federal cujas al\u00edquotas (percentual sobre o lucro bruto) variam de acordo com o <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/planilha-para-escolher-melhor-regime-tributario-para-o-seu-negocio\/\">regime tribut\u00e1rio<\/a> da empresa. No <a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/\"><strong>Simples Nacional<\/strong><\/a>, est\u00e1 embutida no DAS, no regime de <strong>Lucro Real<\/strong>, \u00e9 de 9% sobre o Lucro L\u00edquido, e no regime de <strong>Lucro Presumido<\/strong>, varia de 1,08% a 2,88% sobre o faturamento total.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social):<\/strong> \u00e9 um tributo federal cobrado com base na receita bruta das empresas, ou seja, no faturamento total. Serve para financiar a seguridade social, que abrange a previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social do indiv\u00edduo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os):<\/strong> \u00e9 um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos. Na pr\u00e1tica, ele \u00e9 cobrado de maneira indireta, ou seja, seu valor \u00e9 somado ao pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o da empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas)<\/strong>: junto ao CSLL, ele \u00e9 o segundo tributo que mais contribui com a arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Cobrado de todas as empresas com <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/como-conseguir-um-cnpj-para-a-minha-loja-virtual\/\">CNPJ ativo no pa\u00eds<\/a>, ou seja, qualquer neg\u00f3cio que esteja aberto e gerando rendimentos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza): <\/strong>\u00e9 um tributo cobrado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas e profissionais aut\u00f4nomos. Por ser de responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal, cada localidade pode escolher quais atividades devem pag\u00e1-lo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):<\/strong> \u00e9 um imposto federal que incide sobre os produtos da ind\u00fastria nacional ou na importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros. Ou seja, al\u00e9m da ind\u00fastria, quem faz neg\u00f3cios com produtos industrializados tamb\u00e9m deve ser cobrado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): <\/strong>para ficar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, as empresas devem recolher o INSS. Essa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que o empreendedor paga para colaborar com a Seguridade Social da popula\u00e7\u00e3o, em servi\u00e7os de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social):<\/strong> \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o mensal cobrada das empresas. Tem como finalidade sustentar um fundo respons\u00e1vel pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Declara\u00e7\u00f5es de recolhimento de tributos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais de um empreendedor n\u00e3o param por a\u00ed! At\u00e9 porque, ap\u00f3s o pagamento dos tributos, \u00e9 necess\u00e1rio <strong>enviar diversas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os fiscais, previdenci\u00e1rios e trabalhistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas declara\u00e7\u00f5es variam de neg\u00f3cio para neg\u00f3cio, mas entre as principais, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DASN-SIMEI<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional): \u00e9 o documento onde o Microempreendedor Individual declara os impostos que pagou ao longo do ano.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DEFIS<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais): usada para informar \u00e0 Receita Federal dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais de empresas optantes do Simples Nacional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>ECF<\/strong> (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal): \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que transmite informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Pessoa Jur\u00eddica, podendo influenciar nos valores devidos de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DIRF<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte): \u00e9 o documento que informa \u00e0 Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribui\u00e7\u00f5es que foram retidos com pagamentos a terceiros.<\/li><li><strong>DCTF<\/strong> (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais): \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de v\u00e1rios tributos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o podemos deixar de citar uma das mais conhecidas declara\u00e7\u00f5es: o <strong>Imposto de Renda<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um tributo federal que serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos (sejam eles tribut\u00e1veis ou n\u00e3o). Portanto, mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha que pagar nada, \u00e9 fundamental declar\u00e1-lo!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aproveite para ler nossos conte\u00fados sobre Imposto de Renda:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&gt;&gt; <\/strong><a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/imposto-de-renda-2022\/\"><strong>Saiba como declarar o imposto de renda tendo um neg\u00f3cio<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&gt;&gt; <\/strong><a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/imposto-de-renda-mei-2022\/\"><strong>MEI vs Imposto de Renda: quando \u00e9 preciso declarar?<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Toda empresa deve estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, caso contr\u00e1rio, <strong>corre o risco de cometer crimes s\u00e9rios, como a sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o primeiro passo \u00e9 saber <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/planilha-para-escolher-melhor-regime-tributario-para-o-seu-negocio\/\">escolher o regime de tributa\u00e7\u00e3o da sua empresa<\/a>. Por exemplo, no Brasil existem tr\u00eas modelos de regime tribut\u00e1rio principais: o<strong> Simples Nacional, <\/strong>o<strong> Lucro Real <\/strong>e o<strong> Lucro Presumido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea escolher de maneira inadequada, seu neg\u00f3cio n\u00e3o vai apurar os impostos da forma correta, o que pode originar um pagamento equivocado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de organiza\u00e7\u00e3o com os dados tamb\u00e9m pode trazer problemas. Por isso, guarde notas fiscais, comprovantes de pagamentos, e outros documentos. No momento de preencher alguma declara\u00e7\u00e3o, a falta dessas informa\u00e7\u00f5es pode gerar <strong>desencontro de dados com a Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se isso ocorrer, sua empresa pode sofrer uma <strong>multa de 3% do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas<\/strong> (essa multa tem redu\u00e7\u00e3o de 70% para empresas do Simples Nacional).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar que <strong>enviar documentos fora do prazo tamb\u00e9m causa multa<\/strong>. Neste caso, <strong>o valor da multa \u00e9 de R$ 500,00<\/strong> por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe as obriga\u00e7\u00f5es fiscais que um empreendedor deve ter, chegou a hora de abrir a sua empresa e <strong>adotar esses cuidados na pr\u00e1tica<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 \u00e9 dono de um neg\u00f3cio? Ent\u00e3o aproveite para conhecer os <a href=\"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/\">produtos UOL Meu Neg\u00f3cio<\/a> que a sua empresa pode ter.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o ferramentas pr\u00e1ticas, com \u00f3timo custo-benef\u00edcio e que otimizam seu tempo. Assim, quando necess\u00e1rio, <strong>voc\u00ea pode focar em resolver as burocracias<\/strong> que todo empreendedor precisa lidar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acesse o site e escolha a melhor solu\u00e7\u00e3o para a sua necessidade!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Final do ano chegando e com ele os novos planos e metas para 2023. E voc\u00ea, j\u00e1 pensou quais desejos espera realizar nos pr\u00f3ximos meses? Para que tudo saia conforme o planejado, \u00e9 importante ficar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Mas o que isso significa? 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