{"id":14361,"date":"2023-01-03T11:13:40","date_gmt":"2023-01-03T13:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=14361"},"modified":"2026-01-13T10:52:34","modified_gmt":"2026-01-13T13:52:34","slug":"lgpd-o-que-e-e-qual-o-seu-objetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/lgpd-o-que-e-e-qual-o-seu-objetivo\/","title":{"rendered":"LGPD: O que \u00e9 e qual o seu objetivo?"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos anos a sigla LGPD vem ganhando destaque. Se voc\u00ea decidiu abrir um neg\u00f3cio, \u00e9 fundamental conhecer os princ\u00edpios desta lei. Agora, se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 empreendedor h\u00e1 um bom tempo, \u00e9 essencial se adaptar \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, o que \u00e9 LGPD?  <\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados estabelece normas para a coleta e o tratamento de dados pessoais<\/strong>. Ou seja, para quem lida diariamente com informa\u00e7\u00f5es de clientes, parceiros e fornecedores, \u00e9 um cuidado extra para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Criada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020<\/strong>, a LGPD possui uma lista de princ\u00edpios que devem ser seguidos por organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Portanto, se o seu neg\u00f3cio ainda n\u00e3o trabalha com essas regras, chegou a hora de mudar essa realidade.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar voc\u00ea que \u00e9 empreendedor, o UOL Meu Neg\u00f3cio reuniu tudo o que envolve a LGPD<\/strong>: seus objetivos, aplica\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo as multas previstas para quem comete infra\u00e7\u00f5es no tratamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe o que \u00e9 LGPD, vamos come\u00e7ar a tirar todas as suas d\u00favidas a partir de agora!<\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> (Lei n\u00b0 13.709\/2018) protege os direitos de liberdade e privacidade de todos os cidad\u00e3os. Ela padroniza e estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e dados sens\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os princ\u00edpios da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD determina 10 princ\u00edpios que devem orientar o tratamento dos dados pessoais<\/strong>. A seguir, listamos todos eles para voc\u00ea garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a lei:<\/p>\n\n\n\n

1. Finalidade:<\/strong> a empresa precisa ter justificativas claras para o uso dos dados.<\/p>\n\n\n\n

2. Adequa\u00e7\u00e3o: <\/strong>os dados coletados precisam ter valor, al\u00e9m de serem condizentes com o modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

3. Necessidade:<\/strong> a empresa precisa garantir que s\u00f3 os dados essenciais para o neg\u00f3cio ser\u00e3o coletados e tratados. Ou seja, elimine os excessos!<\/p>\n\n\n\n

4. Livre acesso: <\/strong>o titular dos dados tem o direito de consultar suas informa\u00e7\u00f5es de forma gratuita. Al\u00e9m disso, a empresa deve informar o per\u00edodo em que os dados ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n\n\n\n

5. Qualidade dos dados: <\/strong>para respeitar as normas da LGPD, o dono do neg\u00f3cio precisa garantir que a sua base de dados pessoais seja verdadeira e esteja atualizada.<\/p>\n\n\n\n

6. Transpar\u00eancia:<\/strong> as empresas precisam ser honestas com os titulares dos dados. Inclusive, deixando claro quais s\u00e3o as outras empresas envolvidas no processo.<\/p>\n\n\n\n

7. Seguran\u00e7a:<\/strong> envolve as tecnologias e solu\u00e7\u00f5es adotadas para que os dados pessoais n\u00e3o sofram com ataques hackers ou perdas acidentais.<\/p>\n\n\n\n

8. Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong> para evitar danos aos dados pessoais, o dono do neg\u00f3cio precisa estar preparado para lidar com eventuais problemas. \u00c9 melhor prevenir do que remediar!<\/p>\n\n\n\n

9. N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: <\/strong>o tratamento dos \u201cdados sens\u00edveis\u201d (vamos falar deles mais adiante) jamais pode ser realizado com objetivo de promover abusos contra seus titulares.<\/p>\n\n\n\n

10. Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Contas:<\/strong> esse princ\u00edpio trata sobre o cumprimento da lei, quando a empresa comprova que adotou medidas e procedimentos para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os objetivos da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD brasileira teve inspira\u00e7\u00e3o no\u202f GDPR<\/strong> (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia). At\u00e9 2018, o Brasil n\u00e3o possu\u00eda uma norma espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o de dados, da\u00ed surgiu a necessidade da cria\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais objetivos \u00e9 reprimir o vazamento de informa\u00e7\u00f5es e a exposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios<\/strong>. Al\u00e9m disso, as normas da LGPD tentam evitar os preju\u00edzos financeiros causados pelos ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o para por a\u00ed! Agora que voc\u00ea j\u00e1 come\u00e7ou a entender o que \u00e9 LGPD, fica mais f\u00e1cil entender que ela tamb\u00e9m contribui para:<\/p>\n\n\n\n

  • Manter a inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade<\/li>
  • Assegurar a liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o<\/li>
  • Propiciar desenvolvimento tecnol\u00f3gico, econ\u00f4mico e inova\u00e7\u00e3o<\/li>
  • Assegurar os direitos humanos, a dignidade, o exerc\u00edcio da cidadania e o livre desenvolvimento da personalidade<\/li>
  • Pautar-se pela livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e defesa do consumidor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Entenda sobre dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n

    Percebeu que ao longo do conte\u00fado citamos v\u00e1rias vezes o termo \u201cdados pessoais\u201d<\/strong>? Pois bem, eles s\u00e3o a base da LGPD. \u00c9 atrav\u00e9s deles que as empresas projetam novas estrat\u00e9gias e melhoram a comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, tudo de maneira legal e segura:<\/p>\n\n\n\n

    O que s\u00e3o \u201cdados pessoais\u201d?<\/h3>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, os dados pessoais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que permitem identificar um indiv\u00edduo. Os principais s\u00e3o: nome, RG, CPF, data e local de nascimento, telefone, endere\u00e7o residencial<\/strong>, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    O que s\u00e3o \u201cdados sens\u00edveis\u201d?<\/h3>\n\n\n\n

    S\u00e3o uma \u201csubcategoria\u201d dos dados pessoais. Eles representam as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 origem racial\/\u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00f5es gen\u00e9ticas, biom\u00e9tricas e sobre a sa\u00fade ou a vida sexual de uma pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as vantagens de seguir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n\n\n\n

    Voc\u00ea \u00e9 empreendedor e ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 LGPD? Pois saiba que seguir as normas dessa legisla\u00e7\u00e3o pode trazer v\u00e1rios benef\u00edcios para o seu neg\u00f3cio!<\/p>\n\n\n\n

    A primeira vantagem tem rela\u00e7\u00e3o com a melhora no relacionamento com o cliente<\/strong>. Para que voc\u00ea possa fazer o tratamento dos dados pessoais, \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio d\u00ea o consentimento para isso.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, a partir do momento que o cliente permite a capta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, fica claro que a sua empresa se mostrou transparente e transmitiu confian\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n

    Estando em conformidade com a LGPD, sua empresa ter\u00e1 mais qualidade nas a\u00e7\u00f5es de marketing<\/strong>. Isso porque voc\u00ea passa a utilizar informa\u00e7\u00f5es realmente decisivas e necess\u00e1rias ao seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    Usando dados de clientes verdadeiros e relevantes, sua mensagem estar\u00e1 de acordo com as necessidades e desejos do p\u00fablico a ser impactado!<\/p>\n\n\n\n

    Como \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD nas empresas?<\/h2>\n\n\n\n

    Como voc\u00ea j\u00e1 p\u00f4de notar, a LGPD altera a forma como a sua empresa utiliza os dados pessoais dos contatos, leads, clientes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    A principal novidade \u00e9 a necessidade de consentimento do usu\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da coleta dos dados<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que voc\u00ea informe qual a finalidade para qual os dados ser\u00e3o utilizados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Da\u00ed voc\u00ea pode estar se perguntando: em que momento o usu\u00e1rio autoriza o uso desses dados?<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, isso \u00e9 feito atrav\u00e9s dos \u201cdocumentos de pol\u00edtica de privacidade e termos de consentimento\u201d<\/strong>. Um exemplo \u00e9 aquele conhecido aviso sobre o \u201cuso de cookies<\/em>\u201d, que normalmente surge quando o usu\u00e1rio acessa um site.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o usu\u00e1rio clique em \u201cconcordar\u201d ou \u201caceitar\u201d, significa que foi autorizada a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais!<\/p>\n\n\n\n

    Vale lembrar que os cookies<\/em> d\u00e3o aos sites uma esp\u00e9cie de mem\u00f3ria de curto prazo, permitindo que eles se lembrem de algumas informa\u00e7\u00f5es durante a navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, caso a pessoa clique em \u201cn\u00e3o concordo\u201d, a visita a uma determinada p\u00e1gina ser\u00e1 como a primeira vez. Ou seja, nenhuma informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 guardada!<\/p>\n\n\n\n

    Multas e puni\u00e7\u00f5es: quais s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es previstas na LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

    Na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es administrativas para empresas que praticarem infra\u00e7\u00f5es no tratamento de dados<\/strong>. Por isso, \u00e9 fundamental estar alinhado com os princ\u00edpios da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

    Caso contr\u00e1rio, o seu neg\u00f3cio pode sofrer:<\/p>\n\n\n\n

    • Advert\u00eancia, com a indica\u00e7\u00e3o de prazo para a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas.<\/li>
    • Multa simples de at\u00e9 2% do faturamento da empresa no seu \u00faltimo exerc\u00edcio, exclu\u00eddos os tributos, limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/li>
    • Multa di\u00e1ria, respeitado o limite do Art. 52, II, da LGPD.<\/li>
    • Divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, ap\u00f3s a devida apura\u00e7\u00e3o e a confirma\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia.<\/li>
    • Bloqueio e elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o.<\/li>
    • Suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados relacionado \u00e0 infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses (podendo ser prorrogada), at\u00e9 que haja a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade de tratamento pelo controlador.<\/li>
    • Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento de dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo.<\/li>
    • Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas ao tratamento de dados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 LGPD, aproveite para verificar se o seu neg\u00f3cio j\u00e1 atua em conformidade com todas essas normas<\/strong>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Nos \u00faltimos anos a sigla LGPD vem ganhando destaque. Se voc\u00ea decidiu abrir um neg\u00f3cio, \u00e9 fundamental conhecer os princ\u00edpios desta lei. Agora, se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 empreendedor h\u00e1 um bom tempo, \u00e9 essencial se adaptar \u00e0s novas regras. Mas afinal, o que \u00e9 LGPD?   A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados estabelece normas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":14365,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1442,1446],"tags":[],"class_list":["post-14361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aprendizado-formalizacao","category-digitalizacao","category-legislacao-seguranca"],"gutentor_comment":0,"yoast_head":"\nLGPD: O que \u00e9 e qual o seu objetivo? | UMN<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tem d\u00favidas sobre o que \u00e9 LGPD? 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