{"id":14416,"date":"2023-01-20T18:23:00","date_gmt":"2023-01-20T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=14416"},"modified":"2026-01-13T10:52:32","modified_gmt":"2026-01-13T13:52:32","slug":"adequacao-a-lgpd-quais-as-diferencas-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/adequacao-a-lgpd-quais-as-diferencas-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD: quais as diferen\u00e7as para micro e pequenas empresas?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em <strong>LGPD<\/strong>? A <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> foi criada para dar mais seguran\u00e7a aos dados dos cidad\u00e3os. Para isso, foram definidas diretrizes para que os neg\u00f3cios, grandes e pequenos, regularizem a coleta, tratamento e divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, se voc\u00ea \u00e9 empreendedor e lida com dados pessoais e sens\u00edveis de clientes, parceiros e fornecedores, precisa fazer <strong>adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD<\/strong>. A gente sabe que essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para voc\u00ea, ent\u00e3o, n\u00e3o deixe para depois!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso essa adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconte\u00e7a, o neg\u00f3cio est\u00e1 sujeito a multas, advert\u00eancias e suspens\u00e3o do funcionamento do banco de dados da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/docs.google.com\/document\/d\/1R4Nwe8yMjT6DdhRP71n5RWhV0Q-8y34pgkGsJ3ZEdo8\/edit#\">Entenda o que \u00e9 a LGPD e seus objetivos<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>adequa\u00e7\u00e3o da LGPD para micro e pequenos empreendedores<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas possui determinadas particularidades. Confira como seu neg\u00f3cio vai implementar as diretrizes previstas em Lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Adequa\u00e7\u00e3o LGPD para Micro e Pequenas empresas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, tanto a empresa quanto os clientes ficam mais seguros. Com ela, todos os dados compartilhados, como documento, nome completo e endere\u00e7o, precisam estar protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, aquele formul\u00e1rio que voc\u00ea preencheu ao realizar uma compra, cont\u00e9m dados pessoais seus, certo? Na maioria dos casos, esses dados s\u00e3o o nome completo, RG, CPF, g\u00eanero, data e local de nascimento, telefone, e-mail, endere\u00e7o residencial, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a LGPD, a empresa precisa cuidar de todos eles com total aten\u00e7\u00e3o. Assim, diminuem os riscos de vazamentos ou roubo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, quando pensamos em micro e pequenas empresas, o custo operacional e a log\u00edstica que envolve a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD pode tornar esses neg\u00f3cios impratic\u00e1veis. Para voc\u00ea ter uma ideia, seria necess\u00e1rio contratar pessoas apenas para cuidar dessas informa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea \u00e9 um micro ou pequeno empres\u00e1rio, sabe que esse tipo de custo pesa no or\u00e7amento!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pensando nisso, \u00e9 que foram definidas algumas novas diretrizes espec\u00edficas para os empreendedores de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas antes de saber quais s\u00e3o essas mudan\u00e7as, \u00e9 necess\u00e1rio entender se voc\u00ea se encaixa entre aqueles que podem se beneficiar desta <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cd\/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019\">resolu\u00e7\u00e3o<\/a>. S\u00e3o considerados <strong>Agentes de Pequeno Porte<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Microempreendedor Individual (MEI);<\/li><li>Microempresa (ME);<\/li><li>Empresas de Pequeno Porte (EPP);<\/li><li>Startups;<\/li><li>ONGs.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa se encaixe em um dos par\u00e2metros abaixo, ela <strong>n\u00e3o ser\u00e1 considerada um agente de pequeno porte<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Lidar com tratamento de dados de alto risco \u2013 um bom exemplo s\u00e3o os dados pessoais de crian\u00e7as, adolescentes e idosos;<\/li><li>Atender a um crit\u00e9rio geral (tratamento de dados pessoais em larga escala) e outro espec\u00edfico (utilizar tecnologias inovadoras);<\/li><li>Ultrapassar o limite de faturamento permitido \u2013 por exemplo, no caso do MEI, o limite de faturamento atual \u00e9 de R$ 81 mil\/ano ou R$ 6.750\/m\u00eas;<\/li><li>Pertencer a outros grupos econ\u00f4micos, nos quais a receita total ultrapasse os limites de faturamento para cada modalidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda na LGPD para Agentes de Pequeno Porte?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante ressaltar que <strong>a LGPD segue sendo obrigat\u00f3ria para todos os empreendedores<\/strong>. Por\u00e9m, existem casos em que o dono do neg\u00f3cio conta com uma certa \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, como no caso das micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cd\/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019#wrapper\">Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD N\u00ba 02<\/a> da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\">Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (ANPD), algumas regras diferenciadas facilitaram a vida dos pequenos empreendedores, entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A empresa fica dispensada de indicar um \u201cEncarregado\u201d para atendimento ao cidad\u00e3o e \u00e0s autoridades, assim como um \u201cEncarregado\u201d de tratamento de dados pessoais. Mas <strong>\u00e9 necess\u00e1rio ter um canal de comunica\u00e7\u00e3o quando solicitado<\/strong>;<\/li><li>A decis\u00e3o sobre como administrar os dados fica a cargo dos agentes de pequeno porte, assumindo as obriga\u00e7\u00f5es do \u201cControlador\u201d e \u201cOperador\u201d. Por\u00e9m, <strong>\u00e9 preciso manter os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a<\/strong>;<\/li><li>Podem utilizar um <strong>modelo simplificado de seguran\u00e7a para a gest\u00e3o e tratamento dos dados<\/strong>;<\/li><li>Est\u00e3o dispensados da produ\u00e7\u00e3o de um documento com informa\u00e7\u00f5es sobre o titular quando requisitados. Mas <strong>n\u00e3o podem deixar de prestar ou dificultar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li><li>Possuem o <strong>dobro do prazo para se adequar \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares e comunicar qualquer incid\u00eancia<\/strong>. Quando houver risco \u00e0 integridade ou \u00e0 seguran\u00e7a nacional, o prazo \u00e9 o regular;<\/li><li>O neg\u00f3cio fica <strong>isento da obriga\u00e7\u00e3o de eliminar, anonimizar ou bloquear dados excessivos<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como deu para perceber, a flexibiliza\u00e7\u00e3o apenas confere mais tempo e menos custos para o micro e pequeno empreendedor, mas <strong>n\u00e3o o libera do cuidado ao lidar com dados pessoais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda o porqu\u00ea da flexibilidade LGPD para os pequenos neg\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As modifica\u00e7\u00f5es nas diretrizes da LGPD para os chamados Agentes de Pequeno Porte tem como objetivo facilitar a adequa\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios \u00e0 lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso porque se ela fosse obrigat\u00f3ria nos mesmos moldes cobrados dos grandes empres\u00e1rios, poderia inviabilizar a exist\u00eancia dos pequenos empreendedores, seja pelo custo ou log\u00edstica necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, pensando no crescimento do empreendedorismo brasileiro, o Conselho Diretor da ANPD entendeu que certos neg\u00f3cios precisavam de um incentivo para poderem seguir a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, como j\u00e1 v\u00ednhamos falando ao longo do texto, \u00e9 importante ressaltar que essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que \u201cignorem\u201d a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>se voc\u00ea ainda n\u00e3o se adequou e implementou a LGPD no seu neg\u00f3cio, n\u00e3o perca tempo<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a adequa\u00e7\u00e3o para as franquias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD funciona diferente quando o assunto \u00e9 micro e pequeno empreendedor. Mas e as franquias? Onde elas se encaixam?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do empreendedor que atua com uma franquia, ele divide a responsabilidade sobre os dados com o franqueador. Ou seja, ambos ser\u00e3o responsabilizados caso as diretrizes n\u00e3o sejam cumpridas ou ocorra algum incidente de vazamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No papel de franqueado, \u00e9 importante que o empreendedor se adeque \u00e0s normas estabelecidas. Mas tamb\u00e9m, \u00e9 preciso cobrar do franqueador uma regulamenta\u00e7\u00e3o feral, j\u00e1 que, em caso de problemas, toda a marca sai perdendo valor. Prejudicando, assim, todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se voc\u00ea atua como franqueado, n\u00e3o deixe de conversar com o seu franqueador para que, juntos, possam realizar a adequa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/docs.google.com\/document\/d\/1R4Nwe8yMjT6DdhRP71n5RWhV0Q-8y34pgkGsJ3ZEdo8\/edit#heading=h.42jiz2ku3d96\">Para entender melhor os objetivos e funcionamento da LGPD, confira nosso artigo sobre o assunto<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em LGPD? A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi criada para dar mais seguran\u00e7a aos dados dos cidad\u00e3os. 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