{"id":5021,"date":"2020-04-29T10:25:35","date_gmt":"2020-04-29T13:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=5021"},"modified":"2026-04-23T18:38:08","modified_gmt":"2026-04-23T21:38:08","slug":"alteracao-no-icms-preocupa-quem-vende-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/alteracao-no-icms-preocupa-quem-vende-pela-internet\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o no ICMS: o que mudou e como impacta quem vende pela internet"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rios e entidades do ramo discordam da medida<\/h2>\n

\u21d2 UPDATE: No dia 17 de fevereiro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar suspendendo a mudan\u00e7a nas regras do recolhimento do ICMS em com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou que a mudan\u00e7a no recolhimento do imposto \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Ano novo, tributos novos. Foi com a not\u00edcia da altera\u00e7\u00e3o no recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) interestadual que os lojistas virtuais come\u00e7aram 2016 preocupados. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 87\/2015 pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), em setembro \u00faltimo, o ICMS passou a ter novas regras, j\u00e1 v\u00e1lidas em janeiro, para vendas interestaduais.<\/p>\n

Mesmo com a insatisfa\u00e7\u00e3o dos pequenos empres\u00e1rios com a mudan\u00e7a, a regra j\u00e1 come\u00e7ou a valer. Desde 1\u00ba de janeiro, vendas para consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS ter\u00e3o a al\u00edquota interestadual nas guias fiscais, isto \u00e9, de 7% para as regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp\u00edrito Santo e de 12% para as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n

Aqui, tamb\u00e9m, entra a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a al\u00edquota interna do estado de destino. Esta dever\u00e1 ser partilhada entre os estados envolvidos da seguinte maneira:<\/p>\n

Ano<\/p>\n

Origem<\/p>\n

Destino<\/p>\n

2015<\/p>\n

100%<\/p>\n

0%<\/p>\n

2016<\/p>\n

60%<\/p>\n

40%<\/p>\n

2017<\/p>\n

40%<\/p>\n

60%<\/p>\n

2018<\/p>\n

20%<\/p>\n

80%<\/p>\n

2019<\/p>\n

0%<\/p>\n

100%<\/p>\n

Para ficar mais f\u00e1cil de entender, vamos dar um exemplo simples. Se uma pessoa do Rio de Janeiro compra um produto que custa 2 mil reais em uma loja de S\u00e3o Paulo, 60% do ICMS ser\u00e1 para S\u00e3o Paulo, o estado de origem, e o restante fica com o Rio de Janeiro, o estado de destino.<\/p>\n

Sabendo que, nesse caso, a al\u00edquota interestadual \u00e9 de 12% e a al\u00edquota interna do Rio de Janeiro \u00e9 de 19%, o ICMS partilhado ser\u00e1 de 7% (a diferen\u00e7a entre as duas taxas), sendo o tributo de 140 reais. Desse total, 84 reais fica com S\u00e3o Paulo e 56 reais com o Rio de Janeiro.<\/p>\n

Vale ressaltar que para cada venda \u00e9 preciso emitir uma guia fiscal para cada estado envolvido na transa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, o que faz aumentar o custo da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cSe no ano passado o lojista tinha seis tarefas para cada pedido, desde empacotar o produto at\u00e9 entreg\u00e1-lo, hoje o trabalho dele duplica por conta dessa altera\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em>\u00a0afirma Cristiano Chaussard, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico em Santa Catarina (ABComm\/SC).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que o empres\u00e1rio dever\u00e1, tamb\u00e9m, revisar o pre\u00e7o de todos os produtos para n\u00e3o perder sua margem de lucro ap\u00f3s os reajustes nos pre\u00e7os por conta da nova taxa\u00e7\u00e3o. E, ainda segundo o presidente da ABComm\/SC, o pre\u00e7o deve encarecer at\u00e9 mesmo para os estados onde as al\u00edquotas s\u00e3o menores.<\/p>\n

\u201cEm geral, as tecnologias que cabem no or\u00e7amento do pequeno lojista n\u00e3o est\u00e3o preparadas para dar pre\u00e7os diferentes por regi\u00e3o. O que vai acontecer \u00e9 que as regi\u00f5es que teriam al\u00edquotas menores ter\u00e3o o pre\u00e7o dos estados com al\u00edquotas maiores\u201d<\/em>, prev\u00ea o especialista.<\/p>\n

Embora considere a altera\u00e7\u00e3o justa do ponto de vista te\u00f3rico, Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, entende que a mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 boa para os micro e pequenos lojistas.\u00a0\u201cQuem n\u00e3o tem muita estrutura vai sair prejudicado. Primeiro, porque quem \u00e9 do Simples Nacional est\u00e1 sujeito \u00e0 mesma regra. Por fim, tendo de recolher mais imposto, o custo da pequena loja vai crescer entre 8% e 16%. Assim, os pre\u00e7os dos produtos v\u00e3o subir e a loja vai perder competitividade\u201d,<\/em>\u00a0conclui o diretor tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Diante de previs\u00f5es pessimistas aos micro e pequenos lojistas, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABComm) j\u00e1 divulgou uma peti\u00e7\u00e3o online contr\u00e1ria \u00e0 proposta, na qual ela explica o qu\u00e3o prejudicial ser\u00e1 a nova regra no ICMS para a economia no geral.<\/p>\n

\u21d2 Assine a\u00a0peti\u00e7\u00e3o online<\/a>!<\/p>\n


\n\"\" <\/a><\/p>\n

Pequenos lojistas come\u00e7am a se mexer<\/p>\n

Mal voltou das f\u00e9rias, Priscila Bastos, propriet\u00e1ria da loja virtual\u00a0Missy Baby<\/a>, tem passado mais tempo do dia com sua contadora do que no escrit\u00f3rio em S\u00e3o Paulo, gra\u00e7as \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no ICMS. Como cerca de 60% das suas vendas s\u00e3o para outros estados, principalmente Distrito Federal e Rio de Janeiro, o impacto dessa mudan\u00e7a \u00e9 muito grande. Por isso, a lojista anda correndo para ver como vai operacionalizar tudo para fazer o pagamento dos tributos.<\/p>\n

\u201cEu trabalho com muito<\/em>s\u00a0produto<\/em>s\u00a0exclusivo<\/em>s,que<\/em>\u00a0o meu cliente de outro estado n\u00e3o encontra na regi\u00e3o dele. A partir do momento\u00a0<\/em>em\u00a0que tenho de<\/em>\u00a0inserir mais tributo no pre\u00e7o dos produtos, deixo de ser competitiva\u201d<\/em>, aponta a lojista, preocupada com o novo cen\u00e1rio.<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com a tributa\u00e7\u00e3o que as despesas da\u00a0loja virtual<\/a>\u00a0v\u00e3o aumentar. Para revisar o pre\u00e7o dos produtos e cuidar da parte operacional, Priscila vai precisar contratar mais um funcion\u00e1rio s\u00f3 para cuidar da emiss\u00e3o das guias. Ou seja, mais custo para o caixa da loja.<\/p>\n

Pensando na sua base de clientes, a empreendedora vai encaminhar um comunicado por e-mail explicando por que o pre\u00e7o dos produtos pode sofrer um aumento.\u00a0\u201cA gente trabalha com muita transpar\u00eancia em todas as opera\u00e7\u00f5es da loja. Ent\u00e3o, o cliente precisa saber o que ele est\u00e1 pagando e por que \u00e9 aquele pre\u00e7o\u201d<\/em>, afirma a empres\u00e1ria.<\/p>\n

O caso de Priscila n\u00e3o \u00e9 exclusivo. Muitos empres\u00e1rios, sobretudo os micro e pequenos, est\u00e3o perdidos em meio a essa mudan\u00e7a. Para ajud\u00e1-los, neste momento, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABComm) lan\u00e7ou, em seu site, um\u00a0dossi\u00ea<\/a>\u00a0explicando os passos para cumprir a lei.<\/p>\n

Afinal, por que o governo mudou as regras do ICMS?<\/p>\n

Conhecido como imposto de consumo, o ICMS \u00e9, basicamente, o tributo que incide sobre qualquer produto ou servi\u00e7o adquirido por um consumidor, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Nesse pacote est\u00e3o inclu\u00eddos os servi\u00e7os de transporte, energia el\u00e9trica, telefonia, al\u00e9m de mercadorias como bebidas, roupas, eletr\u00f4nicos, eletrodom\u00e9sticos, entre outros.<\/p>\n

Criado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o ICMS determina que todo o dinheiro recolhido na venda de algum produto ou servi\u00e7o deve ser destinado ao estado de origem. Na \u00e9poca, esse sistema de cobran\u00e7a parecia fazer sentido.\u00a0\u201cQuando eu comprava alimentos e roupas, a loja que me vendia, geralmente, estava na cidade onde eu morava. Dessa forma, eu gerava riqueza, trabalho e arrecada\u00e7\u00e3o para o meu estado\u201d<\/em>, afirma Mota.<\/p>\n

No entanto, a consolida\u00e7\u00e3o do e-commerce, nos \u00faltimos dez anos, proporcionou uma circula\u00e7\u00e3o interestadual maior de mercadorias. Hoje em dia, qualquer pessoa de Recife, por exemplo, pode comprar online um smartphone de uma loja situada em S\u00e3o Paulo. Nesse caso fict\u00edcio, todo o imposto recolhido da venda \u00e9 destinado ao estado paulista, ou seja, o local de origem do produto.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 dados nesse sentido, mas tudo indica que S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior n\u00famero de lojas virtuais no pa\u00eds. Assim, s\u00e3o os que mais arrecadam com o ICMS. Aqui come\u00e7a a briga dos outros estados que, juntos, s\u00e3o respons\u00e1veis por 41% (23 bilh\u00f5es de reais) das compras online, segundo levantamento da Conversion, consultoria e ag\u00eancia especializada em SEO.<\/p>\n

Para corrigir essa lacuna, o governo decidiu alterar essa quest\u00e3o para come\u00e7ar a partilhar a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre os estados de origem e de destino do produto ou servi\u00e7o a ser consumido.\u00a0\u201c\u00c9 o mesmo que acontece quando voc\u00ea compra um carro importado. Parte do dinheiro das taxas vai para o pa\u00eds de origem e a outra, para o estado onde reside<\/em>\u201d, exemplifica o diretor tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Portanto, a tese sustentada pelo governo \u00e9 que, uma vez que os estados que compram produtos de outros estados n\u00e3o est\u00e3o gerando riqueza para o governo local, se equilibre a divis\u00e3o dos tributos entre os estados envolvidos na rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

O outro lado da hist\u00f3ria<\/p>\n

Por outro lado, Chaussard encontra uma incoer\u00eancia nesse racioc\u00ednio.<\/p>\n

\u201cA tese j\u00e1 morreu desde o in\u00edcio do projeto, porque daqui<\/em>\u00a0a<\/em>\u00a0quatro anos 100% da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para o estado de destino. Ent\u00e3o, eles est\u00e3o transferindo toda a<\/em>\u00a0renda para o estado que gera o consumo. Na pr\u00e1tica, isso beneficia os estados com maior popula\u00e7\u00e3o e, assim, maior poder de compra. Logo, os estados menos densos ficam prejudicados\u201d<\/em>, analisa o presidente da ABComm\/SC.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a ABComm\/SC j\u00e1 encaminhou um mandado de seguran\u00e7a para as Secretarias da Fazenda para suspender os efeitos dessa altera\u00e7\u00e3o. Isso porque, segundo a associa\u00e7\u00e3o, o aumento real de ICMS \u00e9 de 332% no estado de Santa Catarina e, nesse sentido, a altera\u00e7\u00e3o se torna ilegal, uma vez que qualquer aumento de imposto tem de passar por lei em sentido formal no Congresso Nacional.<\/p>\n

Entidades que defendem os pequenos empres\u00e1rios, como o Sebrae e ABComm, divulgaram uma carta cobrando simplifica\u00e7\u00e3o no ICMS. Uma delas, por exemplo, \u00e9 evitar a emiss\u00e3o de m\u00faltiplas guias do imposto. Enquanto as entidades brigam, cabe aos pequenos lojistas se adaptar \u00e0 nova lei e torcer para que as mudan\u00e7as sejam positivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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