Assim como qualquer outro neg\u00f3cio, existem compromissos e deveres que uma loja virtual deve cumprir, e entre eles est\u00e3o tributos e impostos. N\u00e3o fazer esses pagamentos pode resultar em s\u00e9rias penalidades judiciais e at\u00e9 no fechamento da sua empresa.<\/p>\n
>> Quer saber mais sobre o assunto? Veja 6 dicas para se preparar para o novo ano fiscal<\/a><\/p>\n Por onde devo come\u00e7ar?<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que um e-commerce \u00e9 um neg\u00f3cio como outro qualquer e que precisa cumprir alguns deveres para que sua empresa continue funcionando, a pergunta que deve estar passando por sua cabe\u00e7a \u00e9 \u201cmas por onde eu come\u00e7o?\u201d.<\/p>\n Bem, o primeiro passo \u00e9 se certificar de que voc\u00ea est\u00e1 trabalhando em uma condi\u00e7\u00e3o legal. Todo neg\u00f3cio precisa se enquadrar em algum dos regimes vigentes hoje no Brasil para que possa ter um CNPJ e emitir notas fiscais.<\/p>\n Atualmente, existem tr\u00eas tipos de regime tribut\u00e1rio vigentes, nos quais a maioria das empresas pode se encaixar, independentemente do porte e da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Dependendo do seu enquadramento, voc\u00ea ter\u00e1 mais ou menos impostos a pagar.<\/p>\n MEI: v\u00e1lido para empreendedores que trabalham sozinhos ou t\u00eam, no m\u00e1ximo, mais um funcion\u00e1rio e faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano. Tem as menores tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Simples Nacional: \u00e9 voltado para empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano e tamb\u00e9m oferece valores de tributa\u00e7\u00e3o bastante vantajosos.<\/p>\n Lucro Presumido: empresas que faturam at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano. Neste regime h\u00e1 incid\u00eancia de PIS e Cofins, que falaremos logo mais.<\/p>\n Lucro Real: v\u00e1lido para neg\u00f3cios que tiveram receita superior a R$ 78 milh\u00f5es, rendimentos no exterior ou trabalharam com atividades relacionadas a financiamento.<\/p>\n Normalmente, os impostos s\u00e3o os mesmos desde que o empreendedor seja MEI ou esteja enquadrado no Simples, independentemente de ser um e-commerce ou loja f\u00edsica. \u201cPara os demais casos, pode ter a diferen\u00e7a de al\u00edquota de ICMS para as vendas interestaduais de produtos\u201d, explica Joanna Gon\u00e7alves, s\u00f3cia da Verkh Consultoria, Auditoria e Contabilidade.<\/p>\n >> Baixe e-book gr\u00e1tis: Passo a passo para obter um CNPJ e formalizar sua empresa<\/a><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Como descubro quais impostos devo pagar?<\/p>\n Aqui n\u00e3o existe necessariamente uma regra. \u201cOs impostos s\u00e3o definidos pela modalidade empresarial, a natureza do neg\u00f3cio e o mercado no qual atua\u201d, explica a dra. Ligia Valim Soares de Mello, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados.<\/p>\n Isso quer dizer que, primeiro, voc\u00ea precisa saber quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do seu enquadramento tribut\u00e1rio. Empreendedores que s\u00e3o MEI pagam tributos diferentes de quem tem uma sociedade limitada, por exemplo. Mas vamos detalhar mais sobre cada um deles daqui a pouco.<\/p>\n Naiara Alexandre, fundadora da Maquiagem & Cia, e-commerce de maquiagem e cosm\u00e9ticos, contou que o fato de ter se enquadrado como MEI foi uma m\u00e3o na roda em rela\u00e7\u00e3o aos impostos. \u201cConfesso que fiquei com medo de surgirem outros tributos, mas, como MEI, todos os impostos necess\u00e1rios para a minha empresa est\u00e3o embutidos na DAS, o que facilita muito\u201d.<\/p>\n A empreendedora diz que ter apenas uma cota mensal para pagar a ajuda a se organizar e manter suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sempre em dia.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, al\u00e9m da modalidade, o tipo e a estrutura de cada neg\u00f3cio influencia na tributa\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea tem um e-commerce, mas conta com estrutura e folha de pagamento dignos de uma opera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, vai acabar pagando tanto quanto uma loja que vende offline, por exemplo.<\/p>\n \u201cS\u00f3 o fato de ser uma loja virtual n\u00e3o diminui, necessariamente, os tributos. Quem quer pagar menos impostos precisa ter uma opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica mais enxuta\u201d, alerta a dra. Ligia.<\/p>\n Outro fato que \u00e9 preciso considerar \u00e9 que a sua atividade tamb\u00e9m pode ter seus pr\u00f3prios impostos. Por exemplo, se voc\u00ea trabalha com importa\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/a> para ser revendidas aqui no Brasil precisa arcar com tributos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A melhor op\u00e7\u00e3o, aqui, \u00e9 fazer uma boa pesquisa para entender em qual regime sua loja se encaixa e analisar cuidadosamente quais atividades e processos operacionais da sua empresa podem gerar mais impostos. Na d\u00favida, o ideal \u00e9 contratar um especialista e deix\u00e1-lo te ajudar com isso.<\/p>\n \u201cO contador tem um papel muito importante para o melhor enquadramento na abertura e manuten\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, confirma Joanna. \u201c\u00c9 ele, tamb\u00e9m, que vai realizar a apura\u00e7\u00e3o dos impostos e entregar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais mensalmente para que o empreendedor n\u00e3o tenha surpresas desagrad\u00e1veis com o Fisco por problemas na arrecada\u00e7\u00e3o e esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, finaliza a contadora. <\/p>\n O lugar onde moro ou para onde vendo influencia na tributa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Sim, em alguns estados<\/a> brasileiros os valores de impostos podem variar. Por exemplo, o Decreto n\u00ba 14.812\/2013, referente \u00e0 Bahia, afirma que a carga tribut\u00e1ria para vendas via internet ou telemarketing passaria de 17% para 2%, no caso de vendas para outros estados e o Distrito Federal.<\/p>\n \u00c9 interessante que voc\u00ea tamb\u00e9m consulte as regras do seu estado para ter certeza de qual \u00e9 o valor estadual e municipal de tarifas que deve ser pago. <\/p>\n Os principais impostos e tributos que as lojas virtuais podem pagar<\/p>\n MEI<\/p>\n – Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Nacional ou INSS: valor pago a Previd\u00eancia Social para assegurar direitos como a aposentadoria.<\/p>\n – ISS: Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza cobrado pelos munic\u00edpios e pago por empresas que prestam servi\u00e7os ao consumidor. No caso dos e-commerces, pode ser um servi\u00e7o de personaliza\u00e7\u00e3o de produto ou a atua\u00e7\u00e3o como marketplace.<\/p>\n – ICMS: Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma taxa estadual que incide sobre a venda de produtos.<\/p>\n Caso o MEI<\/a> possua funcion\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio pagar os tributos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do profissional, como o FGTS e o GPS (Guia de Previd\u00eancia Social), correspondente a 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n >> Leia tamb\u00e9m MEI Precisa declarar Imposto de Renda<\/a>?<\/p>\n Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real<\/p>\n Al\u00e9m dos tributos expostos acima, quem optar pelo Simples Nacional<\/a>, Lucro Presumido ou Lucro Real tamb\u00e9m pode ser obrigado a pagar:<\/p>\n – IRPJ: Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica, valor calculado de acordo com a receita da empresa. As al\u00edquotas de tarifa\u00e7\u00e3o podem variar segundo o regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, incide sobre todo tipo de produto que passe por transforma\u00e7\u00f5es na ind\u00fastria, a al\u00edquota pode variar.<\/p>\n – CSLL: Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, voltado a Seguridade Social e calculado com base no regime escolhido para a tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/p>\n – Cofins: Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social, taxa previdenci\u00e1ria calculada com base na receita empresarial. Al\u00edquota de 3% para optantes do Simples e 7,6% para outros regimes.<\/p>\n – Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep: tamb\u00e9m destinada \u00e0 Seguridade Social, o recolhimento varia de 0,65% para micro e pequenas empresas a 1,65% para outras modalidades.<\/p>\n – CPP: Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria, deve ser paga pelo empregador para o INSS. No Simples ela j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda e calculada no pacote de tributos, dependendo da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Em outros regimes, a al\u00edquota pode ser estimada de acordo com a folha de pagamento.<\/p>\n >> Leia tamb\u00e9m: MEI x Supersimples: Qual \u00e9 a escolha certa para come\u00e7ar o meu neg\u00f3cio?<\/a><\/p>\n Estou inadimplente, e agora?<\/p>\n N\u00e3o fazer o pagamento dos tributos relacionados ao seu neg\u00f3cio pode resultar em graves consequ\u00eancias, como cobran\u00e7as por parte da Receita Federal, autua\u00e7\u00f5es e o ajuizamento da sua d\u00edvida. Tudo isso \u00e9 uma verdadeira dor de cabe\u00e7a para o empreendedor, que pode acabar at\u00e9 tendo de fechar as portas.<\/p>\n No caso dos empreendedores que s\u00e3o MEI ou participam do Simples Nacional, embora as taxas sejam mais enxutas, tamb\u00e9m h\u00e1 consequ\u00eancias. \u201cCaso fique sem recolher o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples), por exemplo, o empreendedor pode ser desenquadrado da categoria\u201d, adverte Joanna. <\/p>\n Se voc\u00ea deixou de honrar os pagamentos por algum motivo, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar sua situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. A dra. Ligia orienta: \u201co primeiro passo \u00e9 identificar por que houve o atraso, pode ter sido por uma crise financeira<\/a> na empresa, m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o no setor ou mesmo falta de conhecimento do empreendedor\u201d.<\/p>\n Dependendo do motivo, \u00e9 interessante que o dono da empresa procure um advogado especializado no assunto, que pode ajud\u00e1-lo a lidar melhor com a situa\u00e7\u00e3o, e pleitear formas mais interessantes de fazer a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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