{"id":6090,"date":"2020-05-18T14:57:55","date_gmt":"2020-05-18T17:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=6090"},"modified":"2026-01-15T07:53:48","modified_gmt":"2026-01-15T10:53:48","slug":"icms-entenda-como-e-feita-a-cobranca-desse-imposto-em-operacoes-interestaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/icms-entenda-como-e-feita-a-cobranca-desse-imposto-em-operacoes-interestaduais\/","title":{"rendered":"ICMS: entenda como \u00e9 feita a cobran\u00e7a desse imposto em opera\u00e7\u00f5es interestaduais"},"content":{"rendered":"\n

Se fosse atua fora do seu estado \u00e9 importante entender como funciona o imposto.<\/h2>\n\n\n\n

>> UPDATE: Em janeiro de 2016, o ICMS passou a ter novas regras para vendas interestaduais. No entanto, no dia 17 de fevereiro de 2016, uma liminar suspendeu essas mudan\u00e7as, alegando inconstitucionalidade na regra. Saiba mais nesse texto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O mineiro Thiago tem uma loja virtual<\/a> de produtos t\u00edpicos de sua regi\u00e3o. E, como a fama dos doces de Minas correm pelo Brasil, vira e mexe clientes de lugares como Amap\u00e1, Maranh\u00e3o e Mato Grosso fazem encomendas. <\/p>\n\n\n\n

Embora ele gostasse do sucesso que sua empresa faz Brasil<\/a> a fora, sempre que surgiam pedidos desses estados era um problema. Isso porque nesses locais, e tamb\u00e9m em Alagoas, Acre, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Rond\u00f4nia, Sergipe e Distrito Federal, existia o tal do Protocolo 21.<\/p>\n\n\n\n

Esse acordo obrigava as empresas, de qualquer estado, que entregassem encomendas em algum desses 19 locais, a pagarem ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) ao Estado de destino. S\u00f3 que para sair da loja, a empresa j\u00e1 paga essa taxa ao local no qual ela se encontra.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, cada vez que o Thiago vendia a um cliente<\/a> do Amap\u00e1, ele tinha que pagar o imposto sobre o produto vendido, para Minas Gerais e tamb\u00e9m para o Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Claro que nem o Thiago, e nem qualquer outro comerciante, quer perder dinheiro, ent\u00e3o essa cobran\u00e7a muitas vezes acabava refletindo em um aumento no valor final do produto. E a\u00ed, quem acabava saindo prejudicado eram os compradores desses estados.<\/p>\n\n\n\n

Pera\u00ed! Nem a hist\u00f3ria fict\u00edcia de Thiago ajudou a entend\u00ea-lo essa confus\u00e3o entre os Estados? Fique tranquilo, o assunto \u00e9 meio complexo mesmo. Por isto, vamos responder, mais diretamente, algumas perguntas sobre o tema, para tentar clarear suas ideias:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por que a hist\u00f3ria acima est\u00e1 no passado, o Protocolo 21 n\u00e3o existe mais?<\/h2>\n\n\n\n

Pelo menos provisoriamente, esse acordo, vigente desde maio de 2011, chegou ao fim. Em fevereiro desse ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aprovou uma liminar que suspende a validade do Protocolo 21. <\/p>\n\n\n\n

A liminar foi solicitada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC). Entretanto, para ser aprovada em car\u00e1ter permanente, ainda deve ser avaliada pelo plen\u00e1rio do STF. <\/p>\n\n\n\n

Fux, assim como a CNC, e a maioria dos comerciantes virtuais, acredita que a pr\u00e1tica, conhecida como bitributa\u00e7\u00e3o, desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n

O que a suspens\u00e3o muda para os comerciantes que t\u00eam sua loja em algum dos estados participantes do Protocolo 21?<\/h2>\n\n\n\n

Para as lojas virtuais situadas nos Amap\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Alagoas, Acre, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Roraima, Rond\u00f4nia, Sergipe e Distrito Federal, a mudan\u00e7a n\u00e3o traz impactos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque quando um produto circulava entre uma dessas regi\u00f5es, a cobran\u00e7a do ICMS era dividida entre os dois estados, o de entrada e sa\u00edda. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, considerando a al\u00edquota interna de 17% e uma empresa localizada no Cear\u00e1 que vende para um consumidor do Esp\u00edrito Santo. Nesse caso, ao enviar o produto, Cear\u00e1, por ser o estado de origem, deveria recolher a maior parte da al\u00edquota (12%). J\u00e1 Esp\u00edrito Santo, ao receber o produto, arrecadava mais 5%, completando o valor cheio de 17%.<\/p>\n\n\n\n

Como havia esse acordo de divis\u00e3o entre os estados, as lojas dessas regi\u00f5es n\u00e3o sofriam com a dupla tributa\u00e7\u00e3o. Portanto, independente de como era distribuido entre os estados, a loja pagava uma al\u00edquota \u00fanica que varia entre 17% e 19%, depende da tabela de cada estado. <\/p>\n\n\n\n

O que muda para os comerciantes que t\u00eam sua loja em estados que n\u00e3o fazem parte do acordo?<\/h2>\n\n\n\n

Para as lojas que est\u00e3o fora desse pacto, como em S\u00e3o Paulo ou Rio Grande do Sul, por exemplo, a mudan\u00e7a pode gerar economia.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque com o Protocolo 21, cada vez que uma loja fora dos estados do acordo enviava mercadoria para algum dos 19 estados do pacto, ela precisava pagar duas vezes pelo ICMS. Por exemplo, uma loja situada em S\u00e3o Paulo, ao enviar um produto para o Mato Grosso era obrigada a recolher 18% (aliquota de S\u00e3o Paulo) de imposto sobre o valor do produto quando ele saia da distribuidora, e ao chegar no Mato Grosso, o vendedor deveria recolher mais 17% (al\u00edquota do Mato Grosso) de imposto.<\/p>\n\n\n\n

Com essa dupla tributa\u00e7\u00e3o, o lojista desembolsava duas vezes dinheiro para o pagamento de imposto de um \u00fanico produto.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que existia um outro cen\u00e1rio que continuam intacto com ou sem vig\u00eancia de Protocolo 21. S\u00e3o os casos que envolvem uma transa\u00e7\u00e3o entre dois estados fora do acordo. Por exemplo, uma loja no Rio de Janeiro enviando produtos para um cliente do Rio Grande do Sul. Nesse caso, s\u00f3 a recolhimento de ICMS para o estado de origem (Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a afeta tamb\u00e9m consumidores? Como?<\/h2>\n\n\n\n

Com a suspens\u00e3o da regra,  os Estados do Sul e Sudeste, que estavam fora dessa transa\u00e7\u00e3o, passam a economizar o valor adicional que era pago nas entregas realizadas nas \u00e1reas participantes do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Assim como parte desse custo adicional era repassado aos clientes, teoricamente, isso n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Era muito comum moradores dos estados participantes do Protocolo 21 reclamarem do pre\u00e7o absurdo do frete ao comprarem em lojas virtuas situadas em regi\u00f5es fora do acordo. Esse alto valor era cobrado por conta desses impasses fiscais. E com a mudan\u00e7a na regra, idealmente consumidores de qualquer parte do pa\u00eds pagar\u00e3o pelo mesmo pre\u00e7o em um produto.<\/p>\n\n\n\n

Mas agora os Estados que possuem menos distribuidores e mais compradores ficar\u00e3o no preju\u00edzo?<\/h2>\n\n\n\n

Por ora sim, mas h\u00e1 planos de mudan\u00e7a. Ficou decidido na 153\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Fazend\u00e1rias (Confaz), realizada em Teresina, no m\u00eas de mar\u00e7o, que o imposto do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ser\u00e1 dividido de forma gradual entre os estados vendedores e consumidores. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, aquela divis\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ocorria nas transa\u00e7\u00f5es feitas entre os participantes do Protocolo 21, dever\u00e3o valer para todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Independente da origem e destino, a al\u00edquota ser\u00e1 repartida, ficando maior parte para o estado de destino e uma parcela menor para o estado de origem. Por exemplo, calculando com base em uma aliquota de 17%, o vendedor dever\u00e1 recolher 10% para o estado onde est\u00e1 sua distribuidora, e mais 7% para o estado no qual se encontra seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz impactos ao bolso dos varejistas eletr\u00f4nicos, e equilibra a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos entre os estados.<\/p>\n\n\n\n

Como se trata de uma mat\u00e9ria nova, ela tem que ser mandado para o Congresso. A expectativa \u00e9 que a nova tabela de cobran\u00e7a passe a valer a partir de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Como essas cobran\u00e7as interestaduais afetam o seu com\u00e9rcio eletr\u00f4nico? Acredita que essas mudan\u00e7as ir\u00e3o benefici\u00e1-lo?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se fosse atua fora do seu estado \u00e9 importante entender como funciona o imposto. >> UPDATE: Em janeiro de 2016, o ICMS passou a ter novas regras para vendas interestaduais. No entanto, no dia 17 de fevereiro de 2016, uma liminar suspendeu essas mudan\u00e7as, alegando inconstitucionalidade na regra. Saiba mais nesse texto. 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