{"id":6163,"date":"2020-05-18T17:56:28","date_gmt":"2020-05-18T20:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/meunegocio.uol.com.br\/blog\/?p=6163"},"modified":"2026-01-15T07:53:24","modified_gmt":"2026-01-15T10:53:24","slug":"marco-civil-da-internet-como-a-nova-lei-afeta-o-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uolhost.uol.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet-como-a-nova-lei-afeta-o-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Marco Civil da Internet: como a nova lei afeta o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Muito tem se falado nas \u00faltimas semanas sobre o tal do \u201cMarco Civil da Internet\u201d. Se voc\u00ea est\u00e1 por fora do assunto, trata-se de um projeto que nasceu em meados de 2009, visando regular o uso da internet no Brasil, e que, em abril, foi sancionado pela Presidente Dilma Roussef.<\/p>\n

Neste m\u00eas de junho, ele entra em vigor, passando a fazer parte da Legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O objetivo da lei \u00e9 estabelecer princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres aos usu\u00e1rios que navegam pela rede e tamb\u00e9m aos provedores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Ok. Mas e o que o seu e-commerce tem a ver com isso? Em tese, tudo. Afinal, a mudan\u00e7a ocorre no \u201cmundo\u201d de sua loja, o virtual.<\/p>\n

Abaixo voc\u00ea vai entender melhor o que \u00e9 o Marco Civil e quais s\u00e3o os pontos que podem impactar o seu neg\u00f3cio:<\/p>\n

Afinal, o que \u00e9 o Marco Civil?<\/p>\n

A ideia \u00e9 que ele seja uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o da Internet, definindo direitos e deveres para usu\u00e1rios, empresas e governo. E nesse \u201cpacote\u201d est\u00e3o inclusos, tamb\u00e9m os provedores do servi\u00e7o (como NET, TIM, Vivo, Claro, GVT e outras).<\/p>\n

Os tr\u00eas pilares do projeto envolvem:<\/p>\n

Neutralidade\u00a0\u2013 esse t\u00f3pico tem o intuito de garantir que todo o conte\u00fado que trafega pela internet ser\u00e1 tratado de forma igual. Para o usu\u00e1rio o que muda \u00e9 que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o diminuir a velocidade de sua conex\u00e3o, caso ele use a rede para acessar conte\u00fados \u201cpesados\u201d, como v\u00eddeos em HD e games.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as empresas continuar\u00e3o vendendo planos de diferentes velocidades (1Mbps, 10Mbps ou 30Mbps, por exemplo), por\u00e9m a lei pro\u00edbe que a velocidade da conex\u00e3o seja alterada de acordo com o conte\u00fado acessado pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

Privacidade\u00a0\u2013 o projeto garante o sigilo dos dados de comunica\u00e7\u00e3o via internet. O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, por qualquer pessoa ou empresa, s\u00f3 poder\u00e1 ser feito diante de uma ordem judicial. As companhias s\u00f3 poder\u00e3o usar dados para prop\u00f3sito pr\u00e9-determinado. Sites como o Facebook e Google ter\u00e3o ainda que manter por seis meses o registro de acesso de todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o\u00a0\u2013 conte\u00fados, sejam v\u00eddeos ou textos, n\u00e3o poder\u00e3o mais ser exclu\u00eddos pelos provedores. Essa a\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita diante de uma ordem judicial. Um usu\u00e1rio que se sentir ofendido por algum conte\u00fado, ou uma marca que acredita ter seus direitos autorais violados, ter\u00e1 de procurar a Justi\u00e7a e n\u00e3o a empresa que disponibilizou os dados.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a><\/p>\n

Algum desses itens vai afetar minha loja virtual?<\/p>\n

Sim. Com o Marco Civil, \u00e9 preciso se adaptar \u00e0s novas regras de privacidade e ficar de olho ao lidar com os dados do cliente.<\/p>\n

O segundo cap\u00edtulo da lei diz que as empresas precisar\u00e3o garantir aos internautas a privacidade de seus dados pessoais e de sua vida privada, sendo assim, n\u00e3o poder\u00e3o usar informa\u00e7\u00f5es trocadas por meio de mensagens para segmentar an\u00fancios ou ainda para fins comerciais.<\/p>\n

Vale a pena rever seu contrato e colocar uma cl\u00e1usula de acordo com os novos termos da lei para evitar futuros problemas, sempre pedindo autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para futuras intera\u00e7\u00f5es da sua loja com ele.<\/p>\n

\u00c9 o fim do marketing dirigido?<\/p>\n

O impacto mais forte para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9, sem d\u00favida, no remarketing, a\u00e7\u00e3o que consiste em armazenar dados da visita de um usu\u00e1rio em um site, para depois enviar propagandas dirigidas a ele, de acordo com os interesses demonstrados durante a passagem pela loja virtual<\/a>.<\/p>\n

Com a garantia de privacidade e o sigilo de informa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 duvidas sobre o tipo de monitoramento e an\u00e1lise que poder\u00e3o ser feitos. H\u00e1 quem diga que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o remarketing dentro das novas regras, mas diante das representativas cifras que esse tipo de publicidade movimentam, os provedores deste tipo de an\u00fancio certamente est\u00e3o em buscas de alternativas para se adequar \u00e0 lei sem prejudicar os anunciantes.<\/p>\n

Uma coisa \u00e9 certa: cada vez mais ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar o consentimento do internauta para o uso de dados para esse fim.<\/p>\n

Diante dessa novidade, as lojas virtuais tamb\u00e9m devem passar a investir mais em outras estrat\u00e9gias de marketing, como links patrocinados, redes sociais, t\u00e9cnicas de SEO e e-mail marketing<\/a>. Lembrando que nessa \u00faltimo caso, agora, mais do que nunca, \u00e9 preciso que o consumidor permita o envio de mensagens ao seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n

\n

O importante \u00e9 ficar de olho nas interpreta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas sobre o Marco Civil e se adequar \u00e0s regras. Est\u00e1 pronto para esse desafio?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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