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Que impostos uma loja virtual tem que pagar?

Mais e mais lojas virtuais aparecem na rede todos os dias. E muitos empresários acreditam que, sem uma instalação física, estão imunes a fiscalizações e multas. Isso é um perigo! Para manter o e-commerce funcionando legalmente, é preciso pagar os impostos em dia.

Na maior parte das vezes, as lojas virtuais devem pagar os mesmos impostos que as lojas físicas. Para quem está começando, há dois regimes tributários interessantes, criados especialmente para pequenas e médias empresas:

MEI: Se a loja fatura até R$ 60 mil ao ano, é possível entrar para o programa MEI – Microempreendedor Individual. Neste modelo, o custo é de quase R$ 40 ao mês, o que já inclui contribuição com a Previdência Social (INSS) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo da categoria.

Quem opta por este regime está isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para se formalizar pelo MEI, é preciso estar dentro das atividades permitidas, que estão listadas no Portal do Empreendedor.

Simples Nacional: se o faturamento da loja for de até R$ 3,6 milhões ao ano, é possível participar do Simples Nacional. Neste caso, a empresa paga uma taxa única, que varia 4% até 17,42% e que inclui oito tributos: Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Também há restrições quanto ao ramo de atuação para se enquadrar no Simples. Confira a lista de atividades permitidas no site do programa.

Na dúvida, é sempre melhor conversar com um contador para entender qual é o melhor regime tributário para o seu negócio e verificar se você não precisa pagar impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)